Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 6508, de 11 de outubro de 2023
Lei nº 6508/2023
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECLARA as Ruínas de Velho Airão (Airão Velho) como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado do Amazonas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarado como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial, as Ruínas de Velho Airão (Airão Velho), localizadas na região do Município de Novo Airão, no Estado do Amazonas.
Art. 2.
Compete ao Poder Executivo à adoção das medidas necessárias para o registro do bem imaterial, em concordância com os parâmetros da legislação em voga.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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