Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 6499, de 11 de outubro de 2023
Lei nº 6499/2023
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, a ser realizado anualmente no mês de abril.
§ 1ºO Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA é destinado a revelar talentos artísticos, musicais e culturais no âmbito do Estado do Amazonas, como medida de política pública de inclusão.
§ 2ºO Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA faz
PARTE DO – reconhecimento relacionado ao dia 2 de abril que se celebra o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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