Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 6410, de 18 de setembro de 2023
Lei nº 6410/2023
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Alimentar no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser celebrado anualmente, no dia 31 de março, data em que também se comemora o Dia Nacional da Saúde e Nutrição.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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