Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 64, de 30 de abril de 2009
Lei nº 64/2009
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
MODIFICA o artigo 1º, caput da Lei Complementar nº 52, de 30 de maio de 2007.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma do que
estabelece a alínea "d" do inciso I do artigo 20 da Resolução Legislativa nº 312, de 31 de outubro de 2001 - Regimento Interno - faz saber aos que a presente virem que promulga a seguinte
LEI PROMULGADA:
Art. 1.
- O artigo 1º, caput da Lei Complementar nº 52, de 30 de maio de 2007, alterada pela LCE nº 59/2007, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - Fica instituída a Região Metropolitana de Manaus, composta pelos Municípios de Manaus, Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga e Manaquiri com vistas à organização, ao planejamento e à execução de funções públicas e serviços de interesse metropolitano ou comuns."
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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