Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 6375, de 2 de agosto de 2023
Lei nº 6375/2023
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
ALTERA a Lei nº 5.505, de 17 de junho de 2021, que "DISPÕE sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas estaduais de qualquer natureza".
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Acrescenta o inciso VII ao art. 30 da Lei nº 5.505, de 17 de junho de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º .................................................................................................................... .................................................................................................................................
VIIo nome do Deputado Estadual que viabilizou, por meio de emenda, a realização da obra". (NR)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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