Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 6315, de 25 de julho de 2023
Lei nº 6315/2023
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI a Semana de Debates sobre Economia Criativa e Cidades Inteligentes no Amazonas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída, no Estado do Amazonas, a Semana de Debates sobre Economia Criativa e Cidades Inteligentes - SECIC, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de setembro.
Art. 2.
A Semana de Debates sobre Economia Criativa e Cidades Inteligentes tem como objetivo promover a discussão e a divulgação de ideias, projetos e iniciativas relacionadas à economia criativa e às cidades inteligentes, visando ao desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas.
Art. 3.
A Semana de Debates da Economia Criativa e Cidades Inteligentes será composta por uma série de atividades, tais como:
Ipalestras e debates sobre economia criativa e cidades inteligentes, com a participação de especialistas, empresários, empreendedores e representantes da sociedade civil além de órgãos estaduais e municipais;
IIoficinas e workshops sobre temas relacionados à economia criativa e cidades inteligentes, com o objetivo de capacitar e disseminar conhecimentos entre os participantes;
IIIexposições e mostras de projetos e iniciativas de economia criativa e cidades inteligentes, com o objetivo de difundir e valorizar as iniciativas locais; e
IVvisitas técnicas a empresas e instituições que trabalham com economia criativa e cidades inteligentes.
Art. 4.
As atividades previstas na Semana de Debates sobre Economia Criativa e Cidades Inteligentes serão realizadas em parceria com entidades públicas e privadas que atuam na área, tais como universidades, empresas, entidades de classe, associações e órgãos governamentais.
Art. 5.
A Semana de Debates da Economia Criativa e Cidades Inteligentes será organizada pela frente parlamentar da Assembleia Legislativa do Amazonas relacionada ao tema de cidades inteligentes.
Art. 6.
O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber para sua efetiva aplicação.
Art. 7.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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