Lei Estadual do Amazonas nº 6248, de 2 de junho de 2023

Lei nº 6248/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECLARA a Utilidade Pública do CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DO AMAZONAS - CVI.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

Fica declarada a Utilidade Pública do CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DO AMAZONAS - CVI, com sede na Rua Acari, nº 50, QD-E, Conjunto Atílio Andreazza, Bairro: Japiim

IIManaus/AM.

Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada nº 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

Remissões do artigo