Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 6136, de 26 de dezembro de 2022
Lei nº 6136/2022
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI na rede pública e privada de ensino do Estado do Amazonas a Semana Estadual de Conscientização de Valorização e Respeito ao Professor.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída nas redes pública e privada de ensino do Estado do Amazonas a Semana Estadual de Conscientização de Valorização e Respeito ao Professor.
Art. 2.
A Semana Estadual de Conscientização de Valorização e Respeito ao Professor tem como finalidade, promover campanhas nas escolas do Estado do Amazonas, com seminários, palestras, cursos, e outros recursos didáticos com vistas a valorizar e estimular os profissionais da área, bem como induzir o respeito dos alunos aos professores e suas decisões na rede pública de ensino.
Art. 3.
Para o desenvolvimento da Semana ora criada, o Poder Executivo poderá realizar convênios através das Secretarias e em parcerias com as entidades sociais envolvidas visando à promoção de cursos e treinamentos para seus profissionais.
Art. 4.
A Semana Estadual de Conscientização de Valorização e Respeito ao Professor constará no calendário anual das escolas públicas e privadas, desde a educação infantil ao ensino médio.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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