Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 6129, de 26 de dezembro de 2022
Lei nº 6129/2022
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DISPÕE sobre a criação da Semana Estadual de Valorização das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Saúde.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Estadual de Valorização das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Saúde, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de maio.
Art. 2.
Durante a Semana Estadual de Valorização das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Saúde serão promovidas atividades como palestras, seminários e atividades, buscando valorizar o trabalho dos profissionais da área da saúde, especialmente no que tange ao ambiente de trabalho, às causas e motivos de sobrecarga e o debate de alternativas e soluções de políticas públicas em defesa dos trabalhadores da área da saúde.
Art. 3.
As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão à custa de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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