Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5989, de 20 de julho de 2022
Lei nº 5989/2022
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5989, DE 20 DE JULHO DE 2022.
DECLARA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AMOR EM AÇÃO.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AMOR EM AÇÃO.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei nº 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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