Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5938, de 22 de junho de 2022
Lei nº 5938/2022
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.938, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
DECLARA de Utilidade Pública a Associação de Apoio ao Portador de Câncer - Bruno Eduardo Costa - ABEC, no Município de Manicoré.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública da Associação de Apoio ao Portador de Câncer - Bruno Eduardo Costa - ABEC, no Munícipio de Manicoré.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada nº 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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