Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5929, de 21 de junho de 2022
Lei nº 5929/2022
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.929, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
INSTITUI a Semana de Orientação sobre a Toxoplasmose.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída, no âmbito do Estado do Amazonas, a Semana de Orientação sobre a Toxoplasmose, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto.
Art. 2.
A Semana de Orientação sobre a Toxoplasmose tem como objetivo:
Idebater assuntos relacionados com a toxoplasmose;
IIpromover a troca de experiências e informações sobre o assunto entre profissionais, pacientes, sociedade em geral;
IIIabrir espaço para os profissionais ligados à área da saúde, apresentarem novos estudos e pesquisas sobre a toxoplasmose.
Art. 3.
O Poder Executivo poderá estabelecer normas necessárias para o fiel cumprimento desta Lei.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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