Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5912, de 1 de junho de 2022
Lei nº 5912/2022
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.912, DE 1.º DE JUNHO DE 2022.
DECLARA de Utilidade Pública o Instituto Projeta Planeta - IPP.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública do Instituto Projeta Planeta - IPP, fundado em 27 de Setembro de 2016, com CNPJ n. 26.351.244/0001-02, localizado na Rua Major Gabriel, n. 1818, Bairro Praça 14, CEP 69020-405, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere à Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030