Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5892, de 18 de maio de 2022
Lei nº 5892/2022
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.892, DE 18 DE MAIO DE 2022.
DECLARA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE PÃO DA VIDA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE PÃO DA VIDA, inscrita sob o n. 01.553.780/0001-60 no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.