Lei Estadual do Amazonas nº 5862, de 28 de abril de 2022

PODER LEGISLATIVO

ANEXO I ESTRUTURA DE CARGOS E CARREIRAS NÍVEL CARGO ESPECIALIDADE QUANT. ANALISTA JURÍDICO

CIÊNCIA JURÍDICA 100 DE DEFENSORIA PSICOLOGIA 15 ANALISTA SOCIAL DE SERVIÇO SOCIAL 20 DEFENSORIA SOCIOLOGIA 5 ADMINISTRAÇÃO 30 ARQUITETURA 3 ARQUIVOLOGIA 2 BIBLIOTECONOMIA 2 CIÊNCIA CONTÁBIL 10 ANALISTA EM GESTÃO CIÊNCIA ECONÔMICA 3 ESPECIALIZADA DE DEFENSORIA CIÊNCIA JURÍDICA 10 COMUNICAÇÃO SOCIAL 5 ENGENHARIA CIVIL 5 SUPERIOR ENGENHARIA ELÉTRICA 3 ESTATÍSTICA 3 PEDAGOGIA 3 ANALISTA EM SAÚDE DE MEDICINA CLÍNICA 3 DEFENSORIA PSIQUIATRIA 1 ANALISTA TÉCNICO ANALISTA TÉCNICO 7 DE DEFENSORIA ADMINISTRADOR DE REDE 2 ANALISTA DE SEGURANÇA DA ANALISTA EM GESTÃO 3 INFORMAÇÃO ESPECIALIZADO EM ANALISTA DE INFRAESTRUTURA 1 TECNOLOGIA DA ANALISTA DE SISTEMAS 5 INFORMAÇÃO DE DEFENSORIA ANALISTA DE SERVICE DESK 2 WEBDESIGNER 1 ANALISTA DE BANCO DE DADOS 3 ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 130 ASSISTENTE TÉCNICO DE ASSISTENTE TÉCNICO INSTITUCIONAL 40 DEFENSORIA ASSISTENTE TÉCNICO EM AGRIMENSURA 2 MÉDIO ASSISTENTE TÉCNICO EM ASSISTENTE TÉCNICO DE SUPORTE 20 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO TÉCNICO DE REDE 2 DE DEFENSORIA PROGRAMADOR 10 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 8 AUXILIAR I DE DEFENSORIA MOTORISTA 31 FUNDAMENTAL AUXILIAR OPERACIONAL 4 AUXILIAR II DE DEFENSORIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 18

VIGIA 2

ANEXO II DESCRIÇÃO DOS CARGOS ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA CARGO ESPECIALIDADE REQUISITOS ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS específica: Curso Superior em Direito ou Ciências Jurídicas, Realizar atividades de nível superior em nivele de que envolvam: o assessoramento aos graduação, membros da Defensoria Pública do devidamente Estado em processos administrativos e reconhecido; judiciais, minutar petições, emitir ANALISTA CIÊNCIA 2. Registro

parecer, realizar o acompanhamento JURÍDICO JURÍDICA Profissional no órgão de classe competente: de processos judiciais de interesse da Não é necessário, Defensoria Pública, realizar sendo incompatível o atendimentos, audiências extrajudiciais exercício do cargo e minutar acordos e documentos com inscrição ativa na ligados à área de atuação. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

ANALISTA SOCIAL DE DEFENSORIA CARGO ESPECIALIDADE REQUISITOS ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

da Defensoria Pública em processos administrativos e judiciais, a promoção da 1. Habilitação legal adequação funcional e orientação específica: Curso profissional, a elaboração de diagnósticos e Superior em intervenções organizacionais, a assistência Psicologia, e acompanhamento psicológico aos ANALISTA PSICOLOGIA devidamente membros e servidores; a elaboração de SOCIAL relatórios técnicos, laudos psicológicos e reconhecido; 2. Registro Profissional periciais inclusive admissionais; a realização no órgão de classe de entrevistas; o assessoramento técnico aos membros da Defensoria Pública do competente. Estado; o planejamento e a realização de análises de trabalhos para descrição dos comportamentos requeridos no desempenho de cargo e funções; o PODER LEGISLATIVO

planejamento, execução e acompanhamento dos processos de recrutamento e seleção de pessoal, de avaliação de desempenho funcional e de programas voltados à capacitação e ao desenvolvimento dos servidores da Instituição; a proposição de ações destinadas ao aprimoramento das relações de trabalho, com base em pesquisas realizadas internamente e estudos técnicos, visando a contribuir para a produtividade e a motivação de servidores; o assessoramento técnico na implantação da política de gestão de pessoas da Instituição; a emissão de parecer técnico inerente à sua área de atuação, sempre que requerido pela autoridade competente; a atuação na orientação e educação em saúde, em seu nível de especialização, com vistas à prevenção de qualidade de vida, tanto individualmente como por meio de cursos, palestras, campanhas e programas da Defensoria Pública do Estado em 1. Habilitação legal processos administrativos e judiciais; específica: Curso proceder à avaliação de casos, elaborando superior em Serviço estudos ou perícia social, com a finalidade Social; de subsidiar ou assessorar os membros da SERVIÇO SOCIAL 2. Registro Profissional Defensoria Pública no conhecimento dos no órgão de classe aspectos sócio-econômicos, culturais, competente interpessoais, familiares, institucionais e devidamente comunitários. Emitir laudos técnicos, pareceres e resposta a quesitos, por escrito reconhecido. ou verbalmente em audiências e ainda realizar acompanhamento e reavaliação de casos. Desenvolver, durante o

atendimento, ações de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, no que se refere às questões sóciojurídicas. Auxiliar o Defensor Público para estabelecer e aplicar procedimentos técnicos de mediação junto ao grupo familiar em situação de conflito. Contribuir e/ou participar de trabalhos que visem à integração da Defensoria Pública do Estado com as instituições que desenvolvam ações na área social, buscando a articulação com a rede de atendimento à infância, juventude e família, para o melhor encaminhamento. Realizar trabalhos junto à equipe multiprofissional, principalmente com o Gabinete Biomédico, com objetivo de atender à solicitação de estudos psicossocial. Elaborar mensal e anualmente relatório estatístico, quantitativo e qualitativo sobre as atividades desenvolvidas, bem como pesquisas e estudos, com vistas a manter e melhorar a qualidade do trabalho; auxiliar na sua especialidade em programas de treinamento promovidos pela Defensoria Pública do Estado; planejar e coordenar as atividades técnicas e administrativas da área social com as diretrizes fixadas pela Defensoria Pública; planejar, executar e avaliar pesquisas e programas relacionados à prática profissional na sua área de atuação na Defensoria Pública; organizar e manter registro e documentação atinentes ao serviço social, obedecendo às regras específicas; e executar outras atividades específica: Curso da Defensoria Pública do Estado em Superior em processos administrativos e judiciais. Sociologia, SOCIOLOGIA Planejar e executar pesquisas sobre as devidamente condições socioeconômicas e culturais dos reconhecido; assistidos da Defensoria Pública do Estado, 2. Registro Profissional fornecendo subsídios necessários à no órgão de classe realização de programas específicos. competente. Realizar estudos e pesquisas sociais.

Participar da elaboração, implementação e avaliação de programas de assistência judiciária gratuita. Organizar informações sociais e culturais. Elaborar documentos técnico-científicos. Elaborar, acompanhar e avaliar programas, projetos e pesquisas na área. Elaborar e emitir documentos e relatórios técnicocientíficos; executar outras atividades afins à área de atuação de acordo com a sua formação profissional, respeitados os regulamentos do serviço.

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA CARGO ESPECIALIDADE REQUISITOS ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

1. Habilitação legal membros da Defensoria Pública do específica: Curso Estado em processos administrativos e

Superior em judiciais. Desenvolver atividades de Administração, Planejamento, organização, supervisão, devidamente programação coordenação de estudos, ADMINSTRAÇÃO reconhecido; pesquisas, planos, análise e projetos 2. Registro inerentes ao campo da administração de Profissional no pessoal, material, orçamento, finanças, órgão de classe organização e métodos, e executar outras competente. atividades afins à sua área de atuação de

acordo com a formação profissional, ANALISTA EM respeitando os regulamentos do serviço. GESTÃO Realizar atividades de nível superior que ESPECIALIZADO envolvam: o assessoramento aos DE membros da Defensoria Pública do DEFENSORIA 1. Habilitação legal Estado em processos administrativos e específica: Curso judiciais. Desenvolver atividades de Superior em supervisão, coordenação, gestão e Arquitetura, orientação técnica; realizar a coleta de devidamente dados, projetos, estudo, planejamento e ARQUITETURA reconhecido; especificação; produzir estudos de 2. Registro viabilidade técnica e ambiental; dirigir Profissional no obras e serviços técnicos; realizar vistoria, órgão de classe perícia, avaliação, monitoramento, laudo, competente parecer técnico e auditoria; proceder o desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade. ARQUIVOLOGIA 1. Habilitação legal Realizar atividades de nível superior que PODER LEGISLATIVO

específica: Curso envolvam: o assessoramento aos Superior na área de membros da Defensoria Pública do Arquivologia, Estado em processos administrativos e devidamente judiciais, o planejamento, organização e reconhecido; execução de serviços de arquivos físicos e

2. Registro virtuais, bem como desempenhar outras Profissional no atividades constitucionais e legais a cargo órgão de classe do Órgão; planejar, organizar e direcionar competente. serviços de arquivo, serviços de

microfilmagem aplicada aos arquivos e/ou centros de documentação e informação constituídos em acervos arquivísticos e mistos, das atividades de identificação das espécies documentais; planejar, orientar e acompanhar o processo documental e informativo; orientar o planejamento da automação aplicada aos arquivos, da classificação, arranjo e descrição de documentos; orientar a avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação; promover medidas necessárias à conservação de documentos; elaborar pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos de arquivamento; desenvolver atividades de pesquisa científica ou técnico-administrativa e estudos sobre documentos de interesse da Defensoria Pública do Estado; e executar outras atividades afins à sua área de atuação de acordo com a 1. Habilitação legal Realizar atividades de nível superior que específica: Curso envolvam: o assessoramento aos Superior em membros da Defensoria Pública do Biblioteconomia, Estado em processos administrativos e devidamente judiciais, o adequado atendimento, BIBLIOTECONOMIA reconhecido; recuperação e disseminação de 2. Registro informações; pesquisa, seleção, registro, Profissional no catalogação, classificação e indexação de órgão de classe documentos e multimeios para o competente. atendimento a usuários; o planejamento, PODER LEGISLATIVO

coordenação, supervisão, e a execução de tarefas relativas às funções de documentação, intercâmbio com bibliotecas de órgãos públicos e instituições jurídicas nacionais e estrangeiras, alimentação de bases de dados, realização de pesquisas jurídicas e bibliográficas, preservação e resgate do patrimônio histórico dos órgãos da Defensoria Pública do Estado, bem como a conservação do acervo bibliográfico; normatização e preparação do original para fins de publicação; a realização de básicos e/ou específicos de informática; e executar outras atividades afins à sua área de atuação de acordo com a 1. Habilitação legal técnicos, coleta de dados e pesquisas, específica: Curso prestando informações técnicas sob a Superior em Ciências forma de pareceres, laudos e relatórios Contábeis em matérias da área de Contabilidade, CIÊNCIA devidamente indicando a fundamentação técnica, CONTÁBIL reconhecido; métodos e parâmetros aplicados; a 2. Registro atuação em processos administrativos e Profissional no judiciais quando indicado pela Defensoria órgão de classe Pública do Estado, bem como em competente. projetos, convênios e programas de serviços técnicos contábeis e administrativos vinculados à área contábil; sob orientação da PODER LEGISLATIVO

Administração Superior da Defensoria Pública do Estado, realizar atividades de nível superior que envolva: planejamento, supervisão e coordenação, visando a controlar a aplicação e utilização regular dos recursos e bens públicos nas áreas de gestão de pessoas, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade, compreendendo a avaliação dos resultados alcançados e a análise, registro e perícias contábeis de documentos, demonstrações contábeis, balancetes e balanços; a auditoria de gestão e tomadas de contas das diversas áreas da Defensoria Pública; o planejamento e a elaboração da anual, acompanhamento e controle da execução orçamentária e financeira da instituição; a elaboração do plano plurianual interno, a descentralização de créditos, a elaboração de pedidos de créditos adicionais, a elaboração e alteração do quadro de detalhamento da despesa e a realização de estudos técnicos que produzam alternativas à melhor utilização dos recursos dos órgãos da Defensoria Pública; a realização de 1. Habilitação legal Realizar atividades de nível superior que específica: Curso envolvam: o assessoramento aos membros Superior em da Defensoria Pública do Estado em CIÊNCIA Economia, processos administrativos e judiciais, ECONÔMICA devidamente compreendendo a realização de vistorias, reconhecido; perícias, avaliações, análise de 2. Registro documentos, realização de estudos Profissional no técnicos, coleta de dados e pesquisas, PODER LEGISLATIVO

órgão de classe prestando informações técnicas sob a competente forma de pareceres, laudos e relatórios em

matérias da área de Economia, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; a atuação em processos administrativos e judiciais quando indicado pela Defensoria Pública do Estado, bem como em projetos, convênios e programas de interesse da Defensoria Pública do Estado, em conjunto com outras instituições; o planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução de serviços técnicos de economia, orçamento e administrativos vinculados à área de economia; sob orientação da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado, realizar atividades de nível superior de planejamento, supervisão e coordenação, visando controlar a aplicação e utilização regular dos recursos e bens públicos nas áreas de gestão de pessoas, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade, bem como, o planejamento e a elaboração da anual, o acompanhamento e o controle da execução orçamentária e financeira da instituição; a elaboração do plano plurianual interno, a descentralização de créditos, a elaboração de pedidos de créditos adicionais, a elaboração e alteração do quadro de detalhamento da despesa e a realização de estudos técnicos que produzam alternativas à melhor utilização dos recursos dos órgãos da Defensoria Pública; a realização de

Estado ligados diretamente à Administração Superior em processos administrativos e judiciais. Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, elaboração e execução de projetos relativos à pesquisa e análise jurídica, e executar outras atividades 1. Habilitação legal afins à sua área de atuação de acordo específica: Curso com a formação profissional, respeitados Superior em Direito, os regulamentos do serviço. Analisar e/ou devidamente elaborar contratos, convênios, acordo e CIÊNCIAS reconhecido; outros ajustes de interesse da Defensoria, JURÍDICAS 2. Registro manifestandose sobre a legalidade dos Profissional no procedimentos administrativos bem órgão de classe executar outras atividades afins à sua competente área de atuação de acordo com a regulamentos do serviço. Desenvolver atividades ligadas diretamente à Administração Superior, auxiliando na atuação de processos administrativos e judiciais nos quais a Defensoria Pública seja demandada e nos expedientes internos que necessitem de conhecimentos jurídicos, respeitados os específica: Curso judiciais, a coleta, produção revisão e Superior em edição de notícias voltadas à divulgação Comunicação Social, COMUNICAÇÃO oficial da Defensoria Pública do Estado e devidamente SOCIAL matérias de seu interesse, por meio da reconhecido; 2. imprensa escrita, falada e televisionada, Registro Profissional com a aplicação de técnicas de redação no órgão de classe jornalística; o assessoramento em competente. atividades específicas de jornalismo e de assessoria de imprensa; a análise de mídias divulgadas a respeito da PODER LEGISLATIVO

Instituição, interpretando e avaliando a cobertura jornalística; a proposição de editorial adequado à missão, à visão e aos valores institucionais; o uso eficaz dos recursos de rádio, TV, site e de outros meios de divulgação e de comunicação; o desenvolvimento de planejamento estratégico de comunicação institucional; a proposição de novos canais de comunicação com os diversos públicos da instituição, quando necessário, e o aperfeiçoamento dos já existentes; a identificação e análise das necessidades institucionais quanto à criação de identidades visuais e de campanhas; a criação e desenvolvimento de peças para campanhas publicitárias institucionais internas e externas, projetos, programações visuais e produções gráficas; a implementação de ações de publicidade, propaganda, marketing e projetos institucionais; a elaboração de projetos de leiaute para sítios WEB, utilizando conceitos e padrões de arquitetura da informação e acessibilidade; o gerenciamento do conteúdo WEB; o planejamento, coordenação, orientação e controle das ações de relações públicas; o planejamento de programas de comunicação que visam a aproximar a Defensoria Pública do Estado de seus vários públicos; a realização de diagnósticos, estudos, pesquisas, levantamentos e relatórios para avaliação e aprimoramento das ações de divulgação e comunicação social da Defensoria Pública do Estado; a implementação de programas e ações que promovam a integração, motivação e conscientização do público interno; a aplicação de normas de cerimonial e protocolo; o planejamento, organização e PODER LEGISLATIVO

execução de eventos institucionais; manifestarse sobre os tópicos referentes à área de marketing institucional; a realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática; e executar outras atividades afins à sua área de atuação de acordo com a formação profissional, respeitados os regulamentos do serviço. técnicos, coleta de dados e pesquisas, prestando informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias da área de Engenharia Civil, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; a específica: Curso atuação em processos administrativos e Superior em judiciais quando indicado pela Defensoria Engenharia Civil, Pública do Estado, bem como em ENGENHARIA devidamente projetos, convênios e programas de CIVIL reconhecido; 2. Registro Profissional no órgão de classe competente. projetos ou serviços técnicos administrativos; a assistência ou assessoria na contratação dos serviços, na compra e utilização de produtos e equipamentos especializados; o acompanhamento e fiscalização da execução de obras e serviços; a realização de trabalhos que exijam conhecimentos PODER LEGISLATIVO

técnicos, coleta de dados e pesquisas, prestando informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias da área de Engenharia Elétrica, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; a atuação em processos administrativos e específica: Curso judiciais quando indicado pela Defensoria Superior em Pública do Estado, bem como em Engenharia Elétrica, projetos, convênios e programas de ENGENHARIA devidamente ELÉTRICA reconhecido; 2. Registro Profissional no órgão de classe projetos ou serviços técnicos competente. administrativos; a assistência ou assessoria na contratação dos serviços, na compra e utilização de produtos e equipamentos especializados; o acompanhamento e fiscalização da execução de obras e serviços; a realização de trabalhos que exijam conhecimentos Curso Superior em membros da Defensoria Pública do ESTATÍSTICA Estatística Estado em processos administrativos e judiciais. Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, PODER LEGISLATIVO

orientação, análise, avaliação e execução referentes a estudos, pesquisas, previsões estatísticas, elaboração de projetos, desenhos e gráficos em geral, e executar outras atividades afins à área de atuação de acordo com a sua formação profissional, respeitados os regulamentos do serviço. Desenvolver atividades de elaboração, avaliação, adequação, supervisão, acompanhamento, organização, análise, orientação em métodos pedagógicos, plano de treinamentos, cronograma das específica: Curso atividades de lazer, esporte, recreação e Superior em PEDAGOGIA eventos educativos, emissão de parecer Pedagogia, conclusivo em assuntos didáticos e devidamente pedagógicos, quando for necessário, e reconhecido. executar outras atividades afins a sua área de atuação de acordo com a sua regulamentos do serviço;

ANALISTA EM SAÚDE DE DEFENSORIA CARGO ESPECIALIDADE REQUISITOS ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

envolvam: o assessoramento aos membros da Defensoria Pública do Estado 1. Habilitação legal em processos administrativos e judiciais, específica: Curso compreendendo a realização de perícias Superior em médicas, inclusive admissionais Medicina, relativamente a membros e servidores da devidamente Defensoria Pública do Estado, vistorias, ANALISTA EM reconhecido e título avaliações, análise de documentos e MEDICINA ou certificado de exames médicos, realização de estudos SAÚDE DE CLÍNICA especialização em técnicos, coleta de dados e pesquisas, DEFENSORIA Clínica Médica; prestando informações técnicas sob a 2. Registro forma de pareceres, laudos e relatórios Profissional no órgão em matérias da área de atuação; a de classe realização de visitas domiciliares por competente. determinação superior, em caráter excepcional; a emissão de parecer técnico inerente à sua área de atuação, sempre que requerido pela autoridade PODER LEGISLATIVO

competente; a atuação na orientação e educação em saúde, em seu nível de especialização, com vistas à prevenção de qualidade de vida, tanto individualmente como por meio de cursos, palestras, campanhas e programas afins à área de atuação de acordo com a sua formação profissional, respeitados os regulamentos do serviço envolvam: o assessoramento aos membros da Defensoria Pública do Estado em processos administrativos e judiciais, compreendendo a realização de perícias médicas, inclusive admissionais relativamente a membros e servidores da Defensoria Pública do Estado, vistorias, avaliações, análise de documentos e 1. Habilitação legal exames médicos, realização de estudos específica: Curso técnicos, coleta de dados e pesquisas, Superior em prestando informações técnicas sob a Medicina, forma de pareceres, laudos e relatórios devidamente em matérias da área de atuação; a reconhecido e título realização de visitas domiciliares por PSIQUIATRIA ou certificado de determinação superior, em caráter especialização em excepcional; a emissão de parecer técnico Oftalmologia; inerente à sua área de atuação, sempre 2. Registro que requerido pela autoridade Profissional no órgão competente; a atuação na orientação e de classe educação em saúde, em seu nível de competente. especialização, com vistas à prevenção de qualidade de vida, tanto individualmente como por meio de cursos, palestras, campanhas e programas afins à área de atuação de acordo com a sua formação profissional, respeitados os regulamentos do serviço

ANALISTA TÉCNICO DE DEFENSORIA CARGO ESPECIALIDADE REQUISITOS ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

1. Planejar, organizar e supervisionar os 1. Diploma de serviços técnicos; 2. Utilizar materiais e Graduação, outros insumos, estabelecendo princípios devidamente normas e funções, para assegurar a ANALISTA registrado e ANALISTA correta aplicação, produtividade e TÉCNICO DE expedido por TÉCNICO eficiência dos referidos serviços, dentro DEFENSORIA estabelecimento da área de atuação; 3. Coordenar as oficial ou equipes de trabalho dentro da área de reconhecido sua formação; 4. Analisar e emitir oficialmente; pareceres técnicos; 5. Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE DEFENSORIA CARGO ESPECIALIDADE REQUISITOS ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Configurar, manter e administrar as redes de comunicação de dados, voz, imagem, locais e remotas, orientadas para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado; Apoiar e influenciar o Gestor nas decisões sobre políticas corporativas da Tecnologia da Informação consideradas críticas; ANALISTA EM Configurar, manter e atualizar o GESTÃO equipamento de Data Center, bem como Curso superior em todos os ativos de rede da Defensoria ESPECIALIZADO Redes de Pública do Estado; Dar suporte às EM ADMINISTRADOR Computadores, unidades TECNOLOGIA administrativas na DE REDE Ciência da implementação de soluções da Tecnologia DA Computação ou da Informação, quanto ao uso de INFORMAÇÃO equivalente. aplicativos / sistemas; Administrar os DE DEFENSORIA ambientes operacionais, promovendo as atualizações, avaliando e ponderando os impactos com os responsáveis pelos sistemas; Monitorar os ambientes visando o diagnóstico de situações que comprometam a disponibilidade, performance e funcionalidade das soluções; Contribuir para a disponibilidade, segurança e performance do CTI da Defensoria Pública do Estado,

através da criação de Scripts e dos procedimentos de acesso, otimização e recuperação; Garantir o funcionamento adequado da infraestrutura tecnológica da Defensoria Pública; Garantir a integridade na administração de dados e objetos corporativos; Manter a documentação administrativa/técnica sempre atualizada; Executar outras tarefas correlatas. Atuar em projetos de análise de risco e de vulnerabilidades e análise de maturidade em Segurança da lnformação; Realizar testes de segurança em sistemas e Curso Superior na servidores; Elaborar e revisar políticas, área de Tecnologia normas e procedimentos de Segurança da da Informática, com Informação; Propor controles e ações especialização na para a melhoria da segurança; Elaborar área de segurança Projetos e manutenção do esquema de da informação. segurança da rede, incluindo a segurança ANALISTA DE Certificação em ITIL de equipamentos (acesso físico), dos SEGURANÇA DA (Information dados (acesso não-autorizado) e de INFORMAÇÃO Technology sistemas operacionais de clientes e Infrastructure servidores; Configuração e manutenção Library) e COBIT da segurança de rede; Monitoramento (Control Objectives constante de aspectos novos relacionados for Information and à segurança (novas técnicas de invasão, related Technology) novos bugs de segurança encontrados em produtos na rede, etc); Uso de ferramentas de monitoramento de tráfego de rede; Executar outras tarefas correlatas; Curso superior de Apoiar a condução de projetos de Engenharia ou infraestrutura de TI, no que se refere ao Tecnologia da seu desenvolvimento, à implantação e ao Informação. acompanhamento; Apoiar a gestão dos ANALISTA DE Certificação em ITIL serviços de infraestrutura de TI, sua INFRAESTRUTURA (Information operação, manutenção e melhoria Technology contínua do ambiente, bem como o Infrastructure encerramento de suas atividades (Data Library) e COBIT Center: servidores, LAN, WAN, acesso a (Control Objectives Internet, VPN, aparelhamento de TI, for Information and softwares, help desk, etc.), banco de PODER LEGISLATIVO

related Technology) dados e atendimento local; Servir de

interface entre as áreas funcionais e os provedores de infraestrutura de TI, nos casos em que são extrapolados o tempo de atendimento e/ou a solução do problema; Servir como ponto de contato dos provedores de serviços de infraestrutura de TI; Apoiar na implantação de processos de operação e manutenção do ambiente, seguindo os processos de validação, verificação, preparação e teste dos serviços; Apoiar na gestão e manutenção dos procedimentos e das políticas do ambiente implantado, como disseminação da política de segurança da informação, entre outros processos; Pesquisar e identificar novas tecnologias aplicáveis para o ambiente da empresa; Participar da implantação e manutenção das soluções/ferramentas de governança de TI e de gestão de incidentes de problemas; Prestar apoio na implantação e manutenção de processos de gerenciamento, tais como gestão de problemas, incidentes, versões, mudanças, configurações, capacidade, disponibilidade, nível de serviço e monitoramento de falhas; Apoiar o desenvolvimento de estratégias para continuidade dos serviços, elaborando procedimentos de desastre e recuperação e políticas do ambiente; Garantir que toda a documentação do ambiente, o planejamento operacional, a lista de inventário, os relatórios estatísticos e os procedimentos, entre outros, estejam disponíveis e atualizados; Emitir relatórios técnicos e operacionais, relacionando as medidas necessárias para melhoria dos serviços. Curso Superior em Analisar, avaliar a viabilidade e ANALISTA DE Análise de Sistemas desenvolver sistemas de informações, SISTEMA ou Engenharia de utilizando metodologia e procedimentos Sistemas. adequados para sua implantação, visando PODER LEGISLATIVO

racionalizar e/ou automatizar processos e rotinas de trabalho dos diversos setores da DPE/AM; Pesquisar e avaliar sistemas disponíveis no mercado e sua aplicabilidade para a DPE/AM, analisando a relação custo/benefício de sua aquisição; Participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários para implantação de sistemas e/ou alteração dos já existentes; Analisar o desempenho dos sistemas implantados, reavaliar rotinas, manuais e métodos de trabalho, verificando se atendem ao usuário, sugerindo metodologias de trabalho mais eficazes; Realizar auditorias para assegurar que os padrões operacionais e procedimentos de segurança estejam sendo seguidos; Elaborar estudos sobre a criação e/ou alteração de metodologias e procedimentos necessários ao desenvolvimento de sistemas; Analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos métodos de realização do trabalho ou sua automação, visando otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis; Estudar, pesquisar, desenvolver e aperfeiçoar projetos de banco de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o seu acesso pelas áreas que deles necessitem; Elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e rever modelos de dados, visando implementar e manter os sistemas relacionados; Pesquisar e selecionar novas ferramentas existentes no mercado, visando aprimorar o trabalho de desenvolvimento e atender necessidades dos usuários dos sistemas; Pesquisar, levantar custos e necessidades e desenvolver projetos de segurança de dados; Elaborar manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos, facilitando a utilização e entendimento dos mesmos; Treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros, visando assegurar o correto funcionamento dos mesmos.

Pesquisar tecnologias e ferramentas adequadas à necessidade da Defensoria Pública do Estado; Criar fluxo de navegação e layouts funcionais; Criar alternativas visuais para as estruturas elaboradas; Gerenciar a produção, manutenção e atualização de conteúdos dos sites, utilizando ferramentas de controle, como navegadores, editores de texto, imagem, páginas, animação, áudio e vídeo; Criar ilustrações, infográficos e Curso Superior na animações 2D e 3D para websites; WEBDESIGNER área de Designer Elaborar a programação visual de websites com relação a logomarcas, Gráfico. ícones, botões, cores e textos, criando uma identidade baseada em um projeto de comunicação visual para o site; Desenvolver e adequar linguagens de programação estruturadas específicas para websites e gerenciar o acesso de páginas a bancos de dados; Elaborar projetos tecnológicos de websites abordando tecnologias empregadas, sistemas de atualização, mecanismos de segurança de transações e confiabilidade e estabilidade da página de internet. Criação e testes de backup para garantir a recuperabilidade dos dados no caso de falha de hardware ou outros problemas severos; Verificar e zelar pela integridade do banco de dados. Ter um controle de acesso aos dados como quem pode acessar e o que pode acessar e talvez Curso superior em quando possa acessar; Garantir o acesso Ciências da ao banco de dados no maior tempo ANALISTA DE Computação ou possível; Garantir o máximo de BANCO DE DADOS Engenharia da desempenho para o banco de dados; Computação Auxiliar a equipe de desenvolvimento e a equipe de testes a maximizar o uso e desempenho do banco de dados Contribuir para o atendimento dos pedidos, desenvolvendo a modelagem de dados e objetos, gerando os esquemas de banco de dados e padronizando os procedimentos de acesso aos dados; Manter e divulgar o dicionário de dados e PODER LEGISLATIVO

de componentes visando a padronização, com foco nos ambientes departamentais e corporativos; Manter o banco de conhecimento atualizado com as soluções desenvolvidas para os ambientes de sua responsabilidade; Garantir o atendimento aos pedidos de suporte dos ambientes de dados e tecnologias correlatas; Manter a documentação administrativa/técnica sempre atualizada; Executar outras tarefas correlatas. Registrar todos os chamados técnicos encaminhados pelos usuários através de telefone, e-mail ou ferramentas específicas de atendimento; Prestar suporte de primeiro nível aos usuários referente ao funcionamento de hardware e software; Prestar suporte de primeiro Curso Superior na nível aos usuários referente à utilização Área de Tecnologia de sistemas; Qualificar os chamados ANALISTA DE da Informação; técnicos; Reportar os chamados técnicos SERVICE DESK Certificação Itil e para as Gerências do Centro de Cobit. Tecnologia da Informação da DPE/AM; Informar o andamento dos chamados técnicos aos usuários; Acompanhar os chamados técnicos desde a abertura até o seu encerramento; Elaborar relatórios de satisfação do usuário e cumprimento dos acordos de níveis de serviços do Centro de Tecnologia da Informação.

ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA CARGO ESPECIALIDADE REQUISITOS ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Realizar atividades de nível intermediário que envolvam: a assistência aos membros da Defensoria 1. Habilitação legal Pública do Estado em processos ASSISTENTE ASSISTENTE específica: Curso administrativos e judiciais, o suporte TÉCNICO DE TÉCNICO Médio completo, técnico e administrativo às unidades organizacionais da Defensoria Pública DEFENSORIA ADMINISTRATIVO devidamente do Estado, com atuação nas áreas de reconhecido. controle processual, documentação, informação jurídica, gestão de pessoas, material, patrimônio, orçamento e finanças, compreendendo o PODER LEGISLATIVO

levantamento de dados, a elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas e projetos; a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência; a emissão de relatórios técnicos e informações em processos; a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente; a elaboração e conferência de cálculos diversos; a elaboração, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências; o atendimento ao público interno e externo na sua unidade de lotação; o transporte de documentos e processos a outros órgãos com a respectiva protocolização, se necessário; o suporte necessário ao desenvolvimento das atividades de controle interno, compreendendo o levantamento e registro de dados, exame de documentos, informações em processos, o auxílio nos trabalhos de fiscalização e na elaboração de relatórios; o suporte necessário para o planejamento e a elaboração da anual, o acompanhamento físico, orçamentário e financeiro das despesas da Defensoria Pública do Estado, suas Unidades Orçamentárias e/ou Gestoras, com vistas à geração de informações analíticas; o suporte necessário à elaboração do plano plurianual, do plano interno, à descentralização de créditos, à elaboração da proposta orçamentária anual e seus créditos adicionais, do quadro de detalhamento das despesas e à realização de estudos técnicos que norteiem melhores alternativas de alocação dos recursos do Órgão; a realização de trabalhos que exijam conhecimentos básicos e/ou específicos de informática; executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior. PODER LEGISLATIVO

Realizar atividades de nível intermediário que envolvam: a assistência aos membros da Defensoria Pública do Estado em processos administrativos e judiciais, executar notificações extraprocessuais, específica: Curso diligenciar junto aos registros públicos e ASSISTENTE Médio completo, repartições públicas na coleta de TÉCNICO devidamente informações; verificar e informar a INSTITUCIONAL reconhecido; situação de bens, coisas ou valores 2. Carteira de relativos a processos ou expedientes; Habilitação encaminhar ordens e pedidos de diligências junto às repartições públicas, executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade que venham a ser determinadas pela autoridade superior. Realizar atividades de nível técnico, incluindo o levantamento topográfico, dar suporte na área de levantamento em projetos de construção civil, urbanização, cadastro urbano e rural, locação de rodovias, curvas de nível, barragens, e locação de loteamentos; atuar na divisão e na demarcação de terras e em perícias nas ações judiciais que envolvam sua área de trabalho; realizar o posicionamento terrestre e utilizar equipamentos eletrônicos para específica: Curso ASSISTENTE levantamentos hidrográficos, Médio Completo; TÉCNICO EM determinação de cortes e aterros, Curso Técnico AGRIMENSURA medição de terras; elaborar cálculos Profissionalizante em topográficos, plantas, desenhos, Agrimensura esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas, aerofotogrametria e georreferenciamento, indicando e anotando pontos e convenções para o desenvolvimento de plantas e projetos; analisar as características físicas de um território e efetuar levantamentos topográficos planialtimétricos, cálculos e desenhos topográficos e levantamentos geodésicos e documentos cartográficos.

ASSISTENTE TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE DEFENSORIA CARGO ESPECIALIDADE REQUISITOS ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

Montagem, instalação e manutenção de microcomputadores, impressoras, notebook, projetores, scanners; Instalação de Softwares; Conhecimento básico de redes; Habilidade de comunicação para suporte a usuário final; Configurações de Internet (Proxy e plugins); Cabeamento estruturado, criptagem e Ensino médio montagem de racks; Instalação de roteadores ASSISTENTE profissionalizante na e switches; Suporte na utilização de editor de TÉCNICO DE texto, planilhas, administração de redes; área de Tecnologia SUPORTE Definição de normas e execução de da Informação procedimentos de segurança física e lógica; Realizar demais atividades de natureza técnica, relacionadas à execução de tarefas que envolvam suporte técnico e administrativo em implantação, manutenção de sistemas informatizados, tecnologias de rede, banco de dados, segurança da ASSISTENTE informação e microinformática; TÉCNICO EM Participar da elaboração e implantação de projetos de telecomunicação; Instalar, testar TECNOLOGIA Ensino Técnico de e realizar manutenções preventiva e corretiva DA TÉCNICO DE Nível Médio na área na infraestrutura de telecomunicações; INFORMAÇÃO Realizar compartilhamento de redes, uso dos REDE de Redes de DE recursos e configuração de grupos; Criação de Computadores. contas de usuários; Criar configurações de DEFENSORIA políticas de segurança; Executar outras tarefas correlatas Estudar os objetivos dos programas, analisando as especificações e instruções recebidas, para verificar a natureza e fontes dos dados de entrada que vão ser tratados e esquematizar a forma e fluxo do programa; Elaborar fluxogramas lógicos e detalhados, estabelecendo as sequências dos trabalhos Curso de Nível Médio de preparação dos dados a tratar e as PROGRAMADOR Técnico em operações do computador, levando em Programação consideração as verificações internas e outras comprovações necessárias, para atender ás necessidades estabelecidas; Converte os fluxogramas em linguagem de máquina, utilizando formulários de codificação, para possibilitar sua compilação; Dirige ou efetua a transcrição do programa em uma forma codificada, utilizando simbologia própria e

simplificando rotinas, para obter instruções de processamento apropriadas ao tipo de computador empregado; Realiza experiência, empregando dados de amostra do programa desenvolvendo, para testar a validade do mesmo e efetuar as modificações oportunas; Prepara manuais, instruções de operações e descrição dos serviços, listagem gabaritos de entrada e saída e outros informes necessários sobre o programa, redigindo e ordenando os assuntos e documentos pertinentes, para instruir funcionários operadores de computador e solucionar possíveis duvidas; Modifica programas, alternando o processamento, a codificação e demais elementos, para aperfeiçoá-los, corrigirem falhas e atender ás alterações de sistemas ou novas necessidades; Estima tempo e custos da programação; Desempenha outras atividades similares compatíveis com seu cargo.

AUXILIAR I DE DEFENSORIA CARGO ESPECIALIDADE REQUISITOS ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

1. Executar tarefas de organização de 1. Certificado de pastas e arquivos; conclusão do ensino 2. Digitar textos e documentos sob fundamental expedido orientação superior; AUXILIAR por instituição de 3. Auxiliar na busca de informações ensino devidamente ADMINISTRATIVO documentais para elaboração de relatórios reconhecida por órgão e demais expedientes administrativos; competente; 4. Cuidar da guarda de material colocado 2. Curso de sob sua responsabilidade; Informática Básica. 5. Executar outras tarefas correlatas a sua AUXILIAR I DE área de atuação. 1. Dirigir veículos oficiais, zelando pela DEFENSORIA 1. Certificado de manutenção e conservação do veículo, conclusão do ensino comunicando falhas e solicitando reparos; fundamental expedido 2. Realizar vistoria no veículo, verificando por instituição de o estado dos pneus, nível de combustível, ensino devidamente água, óleo do motor, testando freios e MOTORISTA reconhecida por órgão parte elétrica; competente; 3. Manter, sempre à mão, a 2. Carteira Nacional de documentação pessoal e do veículo, Habilitação apresentando-a quando solicitada pelas Profissional de acordo autoridades competentes; com a categoria. 4. Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.

AUXILIAR II DE DEFENSORIA CARGO ESPECIALIDADE REQUISITOS ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS

1. Proceder aos serviços de limpeza e 1. Certificado de conservação da unidade administrativa; conclusão do ensino 2. Realizar atividades referentes à fundamental expedido eletricidade, cozinha, conservação de bens AUXILIAR por instituição de e materiais; OPERACIONAL ensino devidamente 3. Realizar serviços de reparos em móveis e reconhecida por órgão imóveis; competente 4. Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação. 1. Fazer serviço de faxina; 1. Certificado de 2. Proceder à limpeza dos pisos, de vidros, conclusão do ensino móveis e instalações sanitárias; AUXILIAR DE fundamental expedido 3. Fazer conservação e remoção de móveis, máquinas e materiais diversos; SERVIÇOS por instituição de 4. Executar mandados; GERAIS ensino devidamente 5. Fazer entrega de correspondência; reconhecida por órgão 6. Serviços de reparos em móveis e imóveis; competente. 7. Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação. AUXILIAR II 1. Executar a ronda diurna e noturna nas DE dependências dos estabelecimentos e DEFENSORIA áreas adjacentes, verificando se portas, janelas e outras vias de acesso estão fechadas corretamente, examinando as instalações hidráulicas e elétricas e constatando irregularidades, para 1. Certificado de possibilitar a tomada de providências conclusão do Ensino necessárias no sentido de evitar roubos e Fundamental expedido prevenir incêndios e outros danos; 2. Controlar a movimentação de pessoas, VIGIA por instituição veículos e materiais, anotando as placas devidamente dos mesmos, examinando os volumes reconhecida por órgão transportados; competente 3. Registrar sua passagem pelos postos de controle para comprovar a regularidade de sua ronda; 4. Verificar, quando for o caso, a autorização para ingresso e vedar a entrada de pessoas não-autorizadas; 5. Executar outras tarefas correlatas a sua área de atuação.

ANEXO V CARGOS COMISSIONADOS QUANT. CARGO SIMBOLOGIA VENCIMENTO (R$) 1 Diretor-Geral

DPE-6 15.000,00 3 Assessor Executivo 11 Diretor 1 Ouvidor-Geral DPE-5 12.619,37 1 Chefe da Assessoria Militar 5 Chefe de Gabinete 18 Diretor Adjunto 1 Sub Ouvidor-Geral DPE-4 9.177,72 1 Chefe de Cerimonial 2 Chefe Militar Adjunto 1 Chefe Adjunto de Cerimonial 26 Assessor de Defensor DPE-3 6.022,88 9 Assessor da Administração Superior 30 Assessor Jurídico 40 Assessor Técnico 1 DPE-2 4.875,66 2 Assessor de Cerimonial 35 Assessor Técnico II DPE-1 2.868,04 4 Assessor de Cerimonial II 24 Assessor Militar DPE-0 1.720,82

PODER LEGISLATIVO

ANEXO X - TABELAS DE VENCIMENTO CARGO ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA

PADRÃO CLASSE 1 2 3 4 5 6 A 6.883,29 6.952,12 7.021,64 7.091,87 7.162,77 7.234,41 B 7.596,12 7.672,09 7.748,81 7.826,30 7.904,56 7.983,61 C 8.382,79 8.466,62 8.551,28 8.636,80 8.723,16 8.810,39

CARGO ANALISTA SOCIAL DE DEFENSORIA

PADRÃO CLASSE 1 2 3 4 5 6 A 5.989,27 6.049,16 6.109,65 6.170,74 6.232,45 6.294,78 B 6.609,52 6.675,61 6.742,37 6.809,79 6.877,89 6.946,67 C 7.294,00 7.366,94 7.440,61 7.515,02 7.590,17 7.666,07

CARGO ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO DE DEFENSORIA

PADRÃO CLASSE 1 2 3 4 5 6 A 5.528,54 5.583,84 5.639,67 5.696,07 5.753,03 5.810,56 B 6.101,08 6.162,09 6.223,72 6.285,96 6.348,81 6.412,30 C 6.732,92 6.800,25 6.868,25 6.936,93 7.006,31 7.076,37

CARGO ANALISTA EM SAÚDE DE DEFENSORIA

PADRÃO CLASSE 1 2 3 4 5 6 A 6.883,29 6.952,12 7.021,64 7.091,87 7.162,77 7.234,41 B 7.596,12 7.672,09 7.748,81 7.826,30 7.904,56 7.983,61 C 8.382,79 8.466,62 8.551,28 8.636,80 8.723,16 8.810,39

CARGO ANALISTA TÉCNICO DE DEFENSORIA NÍVEL SUPERIOR

PADRÃO CLASSE 1 2 3 4 5 6 A 5.528,54 5.583,84 5.639,67 5.696,07 5.753,03 5.810,56 B 6.101,08 6.162,09 6.223,72 6.285,96 6.348,81 6.412,30 C 6.732,92 6.800,25 6.868,25 6.936,93 7.006,31 7.076,37

ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE CARGO

DEFENSORIA NÍVEL SUPERIOR PADRÃO CLASSE 1 2 3 4 5 6 A 5.528,54 5.583,84 5.639,67 5.696,07 5.753,03 5.810,56 B 6.101,08 6.162,09 6.223,72 6.285,96 6.348,81 6.412,30 C 6.732,92 6.800,25 6.868,25 6.936,93 7.006,31 7.076,37

CARGO ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFENSORIA NÍVEL MÉDIO

PADRÃO CLASSE 1 2 3 4 5 6 A 4.051,91 4.092,43 4.133,35 4.174,68 4.216,43 4.258,59 B 4.471,52 4.516,24 4.561,40 4.607,02 4.653,08 4.699,61 C 4.934,60 4.983,94 5.033,78 5.084,12 5.134,96 5.186,31

CARGO ASSISTENTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE DEFENSORIA NÍVEL MÉDIO

PADRÃO CLASSE 1 2 3 4 5 6 A 4.051,91 4.092,43 4.133,35 4.174,68 4.216,43 4.258,59 B 4.471,52 4.516,24 4.561,40 4.607,02 4.653,08 4.699,61 C 4.934,60 4.983,94 5.033,78 5.084,12 5.134,96 5.186,31

CARGO AUXILIAR I DE DEFENSORIA NÍVEL FUNDAMENTAL

PADRÃO CLASSE 1 2 3 4 5 6 A 3.562,53 3.598,15 3.634,12 3.670,47 3.707,18 3.744,25 B 3.931,46 3.970,77 4.010,48 4.050,59 4.091,09 4.132,00 C 4.338,61 4.381,99 4.425,81 4.470,07 4.514,77 4.559,92

CARGO AUXILIAR II DE DEFENSORIA NÍVEL FUNDAMENTAL

PADRÃO CLASSE 1 2 3 4 5 6 A 3.238,66 3.271,04 3.303,75 3.336,79 3.370,16 3.403,86 B 3.574,06 3.609,79 3.645,90 3.682,35 3.719,18 3.756,37 C 3.944,18 3.983,62 4.023,47 4.063,70 4.104,33 4.145,38

PODER LEGISLATIVO

CARGO REQUISITO ATRIBUIÇÕES

Dirigir, planejar, controlar e orientar as atividades das diretorias; Conduzir a elaboração e execução dos planos estratégicos e operacionais em todas as áreas da Instituição, visando a assegurar o Nível Superior Diretor-Geral seu desenvolvimento, crescimento e continuidade; Auxiliar a Completo Administração Superior na tomada de decisões de gestão institucional; Assessorar o Defensor-Geral em matérias de alta complexidade e relevância, inclusive no relacionamento com outros Poderes e Assessor Nível Superior órgãos, a fim de buscar a cooperação e a atuação coordenada das Executivo Completo instituições em projetos, programas e outras ações que visem ao crescimento institucional. Dirigir, coordenar, gerir e controlar as atividades institucionais administrativas, sob orientação da Administração Superior; Nível Superior Diretor Prestar assessoria à Administração Superior em matérias sob sua Completo responsabilidade; Dirigir, coordenar e controlar as demandas recebidas; Nível Superior Recomendar ao Defensor-Geral a adoção de medidas que promovam Ouvidor-Geral Completo a qualidade e a eficiência dos serviços prestados; Planejar e coordenar a segurança da sede, núcleos, unidades descentralizadas e polos da Defensoria Pública, do Defensor Público Geral e demais Membros; Chefe de Oficial Intermediar as relações entre a Defensoria Pública e os órgãos Assessoria Superior da militares, estaduais e federais; Militar Polícia Militar Orientar, operacionalmente, o desempenho das funções policiais e militares executadas pelos assessores militares; Assistir o Defensor Público-Geral, no encaminhamento dos despachos com autoridades e com o público. Assessorar, auxiliar e trabalhar em conjunto aos Diretores da Instituição; Dirigir, coordenar, gerir e controlar as atividades institucionais Nível Superior administrativas, sob orientação dos Diretores; Diretor Adjunto Completo Prestar assessoria à Administração Superior em matérias sob sua responsabilidade; Substituir os Diretores, em suas ausências e impedimentos; Assessorar, auxiliar e trabalhar em conjunto com o Ouvidor-Geral; Dirigir, coordenar, gerir e controlar as atividades administrativas da Ouvidoria; Nível Superior Subouvidor-Geral Prestar assessoria ao Ouvidor-Geral em matérias sob sua Completo responsabilidade; Substituir o Ouvidor-Geral em suas ausências e impedimentos; Chefe de Bacharel em Coordenar as atividades administrativas, de assessoramento e

Gabinete Direito planejamento do Gabinete do Defensor Público-Geral, do

Subdefensor Público-Geral e do Corregedor-Geral; Manter contato com autoridades de outros Poderes, sempre que necessário e em decorrência de suas atividades funcionais; Representar o Defensor Público-Geral, o Subdefensor PúblicoGeral e o Corregedor-Geral, sempre que determinado; Analisar, quando determinado, qualquer matéria levada a exame e decisão do Defensor Público-Geral, do Subdefensor PúblicoGeral e do Corregedor-Geral; Assessorar o Defensor Público-Geral, o Subdefensor Público-Geral e o Corregedor-Geral na solução de assuntos sujeitos a sua deliberação. Dirigir, planejar e controlar as cerimônias e eventos institucionais; Prestar assessoria à Administração Superior em matérias sob sua Chefe de Ensino Médio responsabilidade; Cerimonial Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Assessorar, auxiliar e trabalhar em conjunto ao Chefe da Assessoria Militar; Dirigir, coordenar, gerir e controlar as atividades dos Assessores Chefe Militar Oficial da Militares, sob orientação do Chefe da Assessoria Militar; Adjunto Polícia Militar Substituir o Chefe da Assessoria Militar, em sua ausência e impedimento; Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Assessorar, auxiliar e trabalhar em conjunto com o Chefe de Cerimonial; Dirigir, coordenar, gerir e controlar as atividades dos Assessores Chefe Adjunto Ensino Médio de Cerimonial, sob orientação do Chefe do Cerimonial; de Cerimonial Substituir o Chefe do Cerimonial em sua ausência e impedimento; Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Prestar assessoria jurídica ao Defensor Público de 1ª classe nos assuntos relacionados as suas atribuições tais como minutar peças jurídicas, pareceres, despachos, relatórios, diligências, ofícios, memorandos; Bacharel em Realizar pesquisas em repositórios de jurisprudência e realizar Direito com levantamentos bibliográficos visando auxiliar os órgãos de Assessor de inscrição na atuação e execução; Defensor Ordem dos Analisar processos e procedimentos, sob os aspectos técnico, Advogados do administrativo, operacional e jurídico, na condição de assessoria; Brasil Atender aos assistidos, realizar audiências de conciliação, encaminhamentos e demais atividades correlatas; Coordenar os estagiários, auxiliando-os nas atividades jurídicas e atendimentos ao assistido; Realizar demais atividades inerentes ao cargo, requeridas pelo Defensor Público a que for vinculado.

PODER LEGISLATIVO

Prestar assessoria de maior complexidade ao Defensor Público-Geral, ao Subdefensor Público e aos Defensores Públicos designados para atuarem na área Institucional; Assessor da Nível Superior Analisar processos e procedimentos, sob os aspectos técnico, Administração Completo administrativo, operacional e jurídico, na condição de assessoria; Superior Emitir pareceres, manifestações, bem como despachos nos processos administrativos submetidos a sua apreciação; Desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas; Prestar assessoria jurídica ao Defensor Público que esteja vinculado nos assuntos relacionados as suas atribuições tais como minutar peças jurídicas, pareceres, despachos, relatórios, diligências, ofícios, memorandos; Realizar pesquisas em repositórios de jurisprudência e realizar Bacharel em levantamentos bibliográficos visando auxiliar os órgãos de atuação e execução; Direito com Analisar processos e procedimentos, sob o aspecto jurídico; inscrição na Elaborar minutas de peças processuais concernentes à defesa das Assessor Jurídico Ordem dos prerrogativas institucionais; Advogados do Elaborar minutas de projetos de lei, resoluções, portarias e demais Brasil atos oficiais que digam respeito a assuntos administrativos; Atender aos assistidos, realizar audiências de conciliação, encaminhamentos e demais atividades correlatas; Coordenar os estagiários, auxiliando-os nas atividades jurídicas e atendimentos ao assistido; Realizar demais atividades inerentes ao cargo, requeridas pelo Defensor Público a que for vinculado. Assessorar administrativamente os Membros e Diretores das unidades ou órgãos auxiliares em que se encontram lotados, tanto no aspecto gerencial, quanto no alcance das metas institucionais; Assessor Técnico Nível Superior Elaborar ofícios, memorandos, manifestações técnicas e demais 1 Completo documentos de expediente de maior complexidade; Realizar a gestão dos documentos registrados, expedidos e arquivados, zelando pela integridade do expediente e sigilo dos atos. Realizar assessoramento do Chefe e do Chefe Adjunto do Cerimonial, tanto no aspecto gerencial, quanto no alcance das metas Assessor de institucionais; Ensino Médio Cerimonial 1 Elaborar expedientes administrativos de maior complexidade; realizar a gestão dos documentos registrados, expedidos e arquivados, zelando pela integridade do expediente e sigilo dos atos. Realizar assessoramento intermediário aos Membros e Diretores das unidades ou órgãos auxiliares em que se encontram lotados, tanto no aspecto gerencial, quanto no alcance das metas institucionais; Assessor Técnico Ensino Médio Elaborar ofícios, memorandos e demais documentos de expediente, II de caráter administrativo de menor complexidade; Executar tarefas relacionadas ao gerenciamento da unidade em que se encontra lotado.

PODER LEGISLATIVO

Realizar assessoramento intermediário do Chefe e do Chefe Adjunto do Cerimonial, tanto no aspecto gerencial, quanto no alcance das Assessor de Ensino Médio metas institucionais; Cerimonial II Elaborar expedientes administrativos de menor complexidade; Executar tarefas relacionadas ao gerenciamento de sua unidade Executar atividades relativas à segurança institucional, determinadas pelo Chefe da Assessoria Militar, tais como, supervisionar durante 24 Praça da horas a segurança física da sede, unidades descentralizadas, núcleos Assessor Militar Polícia Militar e polos de atendimento, bem como dos membros e servidores, no horário de expediente; Exercer outras atividades correlatas.