Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5850, de 12 de abril de 2022
Lei nº 5850/2022
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.850, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
DECLARA de Utilidade Pública o GRUPO MULHERES EM FOCO.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública o GRUPO MULHERES EM FOCO, CNPJ: 36.525.918/0001-00, com sede e foro na Cidade de Tabatinga/AM, localizada na Avenida da Amizade, SN, CEP: 69.640-000, Bairro Centro.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.