Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5731, de 20 de dezembro de 2021
Lei nº 5731/2021
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.731, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
DECLARA de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Luta de Submission Fight, Jiu Submission Wrestling, Grappling, Pro-Am Of Grappling, Jiu-Jitso Sem Pano, Jiu-Jitso Esportivo, Jiu-Jitso Sem Quimono, Abu Dhabi, Luta Marajoara do Amazonas, Nogi, Beach Westling e Luta Livre (FASUB) do Estado do Amazonas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica Declarada de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Luta de Submission Fight, Jiu Submission Wrestling, Grappling, Pro-Am Of Grappling, Jiu-Jitso Sem Pano, JiuJitso Esportivo, Jiu-Jitso Sem Quimono, Abu Dhabi, Luta Marajoara do Amazonas, Nogi, Beach Westling e Luta Livre (FASUB) do Estado do Amazonas, associação civil de direito privado com finalidade esportiva, sem fins econômicos, fundada em 31 de janeiro de 2001, CNPJ n. 04.331.829/0001-28, sediada na Rua Quintino Bocaiuva, n. 817, Centro, CEP: 69005-110 - Manaus-AM.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030