Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5669, de 5 de novembro de 2021
Lei nº 5669/2021
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.669, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021.
INSTITUI o Dia Estadual do Cooperativismo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído, no Estado do Amazonas, o Dia Estadual do Cooperativismo, a ser celebrado, anualmente, no primeiro sábado do mês de julho.
Art. 2.
O Dia Estadual do Cooperativismo passa a integrar o Calendário Oficial do Estado do Amazonas.
Art. 3.
São objetivos do Dia Estadual do Cooperativismo:
Ipromover uma maior aproximação com a sociedade, o governo e as instituições afins;
IIsensibilizar os jovens sobre o caráter empreendedor e o papel de inclusão social do cooperativismo;
IIIproporcionar a toda sociedade o conhecimento dos benefícios, valores e princípios do movimento cooperativista;
IVpreservar o emprego e promover o trabalho digno em todos os setores da economia; e
Vpromover o diálogo e o entendimento entre as gerações, trazendo ideais como paz, liberdade e solidariedade, sempre com foco nos direitos humanos.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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