Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5624, de 24 de setembro de 2021
Lei nº 5624/2021
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.624, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
DECLARA de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PESCADORAS PROFISSIONAIS, ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE MARAÃ.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amazonas, a ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PESCADORAS PROFISSIONAIS, ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE MARAÃ, fundada em 22 de janeiro de 2007, CNPJ n. 08.620.930/0001-50, com sede na Rua 07 de maio, n. 207, Centro, onde desenvolve atividades associativas de profissionais em água doce que ajudam a comunidade a promover o desenvolvimento social, ligadas a cultura e a arte.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030