Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5622, de 24 de setembro de 2021
Lei nº 5622/2021
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.622, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
INSTITUI o Dia Estadual da Conscientização de Raquitismo Hipofosfatêmico.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o Dia Estadual da Conscientização de Raquitismo Hipofosfatêmico a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de junho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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