Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5586, de 1 de setembro de 2021
Lei nº 5586/2021
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.586, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2021.
ALTERA a Lei n. 5.088, de 9 de janeiro de 2020, que "INSTITUI o Dia do Profissional da Fiscalização Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas".
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
O caput do artigo 1.º da Lei n. 5.088, de 9 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Fica instituído o dia 29 de setembro como o Dia do Profissional da Fiscalização Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas". (NR).
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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