Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5507, de 5 de julho de 2021
Lei nº 5507/2021
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.507, DE 1.º DE JULHO DE 2021.
DECLARA de Utilidade Pública o Instituto de Defesa e Proteção Ambiental da Amazônia - PROAMAZÔNIA.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte
LEI:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto de Defesa e Proteção Ambiental da Amazônia - PROAMAZÔNIA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n. 08.380.803/0001-20, desde 7 de setembro de 2006, com sede à Rua São Sebastião, n. 1, Apto. 4, Bairro Colônia Santo Antonio, CEP 69095-000, Cidade de Manaus/AM.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1.º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030