Lei Estadual do Amazonas nº 5441, de 20 de abril de 2021

Lei nº 5441/2021

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

LEI N. 5.441, DE 20 DE ABRIL DE 2021.

CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO, atual Presidente da República Federativa do Brasil.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

Fica concedido o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO, atual Presidente da República Federativa do Brasil, nos termos da Resolução Legislativa n. 71, de 15 de novembro de 1977.

Parágrafo únicoA entrega do Título será realizada em Reunião Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que ocorrerá em dia e hora a ser definidos pela Mesa Diretora.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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