Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5428, de 25 de março de 2021
Lei nº 5428/2021
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.428, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
DECLARA de Utilidade Pública o INSTITUTO CRIARTE DO AMAZONAS - ICA.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte
LEI:
Art. 1.
Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amazonas, o INSTITUTO CRIARTE DO AMAZONAS - ICA, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 31.346.094/0001-89, com sede na Avenida brigadeiro Hilária Gurjão, n. 2.943, Bairro Jorge Teixeira, 4.ª etapa, CEP 69088-480, Manaus/AM. fundado em 26 de dezembro de 2017.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1.º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030