Lei Estadual do Amazonas nº 5383, de 7 de janeiro de 2021

Lei nº 5383/2021

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

LEI N. 5.383, DE 7 DE JANEIRO DE 2021.

INSTITUI o Dia Estadual da Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

Fica instituído o Dia Estadual da Conservação e Restauração do Patrimônio Cultural no Estado do Amazonas, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de agosto.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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