Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5330, de 26 de novembro de 2020
Lei nº 5330/2020
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.330, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.
INSTITUI a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais (DII) no âmbito do Estado do Amazonas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais (DII), a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio.
Art. 2.
A Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Inflamatórias Intestinais (DII) compreenderá, dentre outras ações educativas, a realização de seminários, ciclos, palestras e eventos alusivos ao tema, visando ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento adequado.
Art. 3.
O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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