Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5222, de 1 de setembro de 2020
Lei nº 5222/2020
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.222, DE 1.º DE SETEMBRO DE 2020.
DECLARA de utilidade pública o GRUPO DE APOIO ÀS PESSOAS VÍTIMAS DE CÂNCER - GAPVIC.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o GRUPO DE APOIO ÀS PESSOAS VÍTIMAS DE CÂNCER - GAPVIC, registrado com o CNPJ n. 32.886.492-38.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1.º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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