Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5201, de 5 de junho de 2020
Lei nº 5201/2020
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.201, DE 5 DE JUNHO DE 2020.
INSTITUI a Semana Estadual do Brincar.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Estadual do Brincar, a ser realizada, anualmente, de 23 a 28 de maio, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Amazonas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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