Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5180, de 25 de maio de 2020
Lei nº 5180/2020
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.180, DE 25 DE MAIO DE 2020.
DECLARA Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas as Bandas e Fanfarras.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarado, nos termos do artigo 206 da Constituição Estadual do Amazonas, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas as Bandas e Fanfarras no âmbito do Estado do Amazonas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro n.º 3.950 - Ed. Dep. José de Jesus Lins de Albuquerque - Parque Dez
CEP: 69.050-030 - Manaus - AM assembleiaam www.ale.am.gov.br