Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5177, de 25 de maio de 2020
Lei nº 5177/2020
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.177, DE 25 DE MAIO DE 2020.
DECLARA de utilidade pública o INSTITUTO MUSICAL VILA DA BARRA.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO MUSICAL VILA DA BARRA, com sede estabelecida na Rua Izaurina Braga, n. 261, sala 03, CEP 69030-000, Manaus/AM.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1.º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro n.º 3.950 - Ed. Dep. José de Jesus Lins de Albuquerque - Parque Dez
CEP: 69.050-030 - Manaus - AM assembleiaam www.ale.am.gov.br