Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5159, de 2 de abril de 2020
Lei nº 5159/2020
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.159, DE 2 DE ABRIL DE 2020.
INSTITUI o Dia Estadual da Síndrome de Rett.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído, no Estado do Amazonas, o Dia Estadual da Síndrome de Rett, a ser celebrado, anualmente, no dia 31 de outubro, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado do Amazonas.
Art. 2.
A sociedade, as entidades civis organizadas, bem como as instituições de ensino, poderão promover campanhas, debates, seminários, palestras, panfletagem, entre outras atividades, para estimular ações educativas de conscientização e informação, visando melhorar o conhecimento da população sobre a Síndrome de Rett e seus sinais.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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