Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5154, de 2 de abril de 2020
Lei nº 5154/2020
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.154, DE 2 DE ABRIL DE 2020.
DISPÕE sobre campanha educativa, visando conscientizar as mulheres das vantagens advindas da prática de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação, instituindo o Projeto Grávidas Ativas no Estado do Amazonas, na forma que especifica.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica estabelecido campanha educativa, visando conscientizar as mulheres das vantagens advindas da prática de atividades físicas adequadas, durante o período de gestação, com seguintes propostas:
Iinstituir o Projeto Grávidas Ativas no Estado do Amazonas;
IIrealizar atividades físicas com gestantes após o 1.º trimestre de gestação, proporcionando qualidade de vida e um melhor preparo para o parto;
IIIoferecer atividades físicas e palestras sobre gestação e dicas para a hora do parto, integração entre grávidas e atividades em datas comemorativas.
Art. 2.
As atividades do Projeto variam entre:
Icaminhada programada;
IIginástica aeróbica, localizada e hidroginástica;
IIIelaboração de guia com boas práticas de atividade física na gravidez e fatores influentes.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
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