Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5126, de 20 de fevereiro de 2020
Lei nº 5126/2020
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.126, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECLARA de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE APOIO LAR DE VITÓRIAS.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte
LEI:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE APOIO LAR DE VITÓRIAS, associação de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 21.929.494/0001-08, com sede e foro na cidade de Manaus, Rua Beatriz Portinari, n. 252, Bairro Japiim - CEP: 69.078-520.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1.º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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