Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5121, de 15 de janeiro de 2020
Lei nº 5121/2020
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.121, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.
INSTITUI a Semana Estadual da Tireoide.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída e incluída, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, a Semana Estadual da Tireoide, a ser comemorada na semana que coincidir com o dia 25 de maio, que é o Dia Internacional da Tireoide.
Parágrafo únicoA Secretaria Estadual de Saúde poderá realizar campanhas de conscientização e prevenção sobre as doenças tireoidianas nos postos de saúde, hospitais públicos, escolas estaduais e meios de comunicação, em parceria ou convênio com a Secretaria de Educação, instituições de ensino superior, entidades ou organizações não governamentais.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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