Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5097, de 9 de janeiro de 2020
Lei nº 5097/2020
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.097, DE 9 DE JANEIRO DE 2020.
REVOGA a Lei n. 2.990, de 9 de novembro de 2005.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogada a Lei n. 2.990, de 9 de novembro de 2005.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, preservando a coisa julgada, o direito adquirido e o ato jurídico perfeito.
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