Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5052, de 13 de dezembro de 2019
Lei nº 5052/2019
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.052, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
INSTITUI o Dia de Apoio ao Portador de Esclerose Múltipla.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído o Dia de Apoio ao Portador de Esclerose Múltipla, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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