Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 5040, de 2 de dezembro de 2019
Lei nº 5040/2019
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 5.040, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
INSTITUI o Dia dos Cuidados com a Voz no Estado do Amazonas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia dos Cuidados com a Voz, a ser comemorado no dia 16 de abril de cada ano, a exemplo do Dia Mundial da Voz.
Art. 2.
Para promoção do Dia dos Cuidados com a Voz, deverão ocorrer ações de divulgação em escolas, órgãos e espaços públicos, por meio de campanhas, palestras, materiais gráficos educativos, tais como folders, cartazes, panfletos e outros.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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