Lei Estadual do Amazonas nº 5003, de 11 de novembro de 2019

Lei nº 5003/2019

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

LEI N. 5.003, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

CONSIDERA o sanduíche "XCaboquinho" como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado do Amazonas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

Fica declarado, nos termos do art. 206, II, da Constituição do Amazonas, Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Estado do Amazonas o sanduíche "XCaboquinho".

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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