Lei Estadual do Amazonas nº 4996, de 11 de novembro de 2019

Lei nº 4996/2019

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

LEI N. 4.995, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

DECLARA a Festa do Rodeio do Município de Apuí como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas a Festa do Rodeio do Município de Apuí, nos termos do art. 206 da Constituição Estadual.

Art. 2.

Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Estado do Amazonas procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente, nos termos da legislação pertinente.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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