Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4977, de 22 de outubro de 2019
Lei nº 4977/2019
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 4.977, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019.
INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o dia 18 de maio como o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Pedofilia.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o dia 18 de maio como o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Pedofilia.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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