Lei Estadual do Amazonas nº 4937, de 30 de setembro de 2019

Lei nº 4937/2019

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

LEI N. 4.937, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.

DECLARA Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, o poema OS ESTATUTOS DO HOMEM, de autoria do Poeta Amazonense Thiago de Mello.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas o poema, Os Estatutos do Homem, do poeta amazonense Thiago de Mello, nos termos do art. 206 da Constituição Estadual.

Art. 2.

Incumbe ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para o registro do bem material e imaterial, nos termos da legislação pertinente.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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