Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4876, de 16 de julho de 2019
Lei nº 4876/2019
Art. 1.
Cria na rede pública de saúde do Estado do Amazonas a Política De Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão.
§ 1ºº Entende-se por síndrome da depressão os diversos distúrbios que geram tristeza profunda, perda de interesse generalizado, falta de ânimo, apetite, ausência de prazer e oscilações de humor que levam para um vazio existencial e a pensamentos suicidas.
§ 2ºº Para efeitos do caput desta Lei, ficam compreendidos como depressão os distúrbios conhecidos como:
Iepisódios depressivos;
IIdepressão bipolar;
IIIdistimia;
IVdepressão atípica;
Vdepressão sazonal;
VIdepressão pós-parto;
VIIdepressão psicótica.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 4.876, DE 16 DE JULHO DE 2019.
DISPÕE sobre a criação da Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão na rede pública de saúde do Estado do Amazonas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 2.
São objetivos da Política de que trata esta Lei:
Idetectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, visando prevenir seu aparecimento;
IIefetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce da depressão e seus distúrbios;
IIIevitar ou diminuir as graves complicações para a população decorrentes do desconhecimento acerca da depressão e seus tipos;
IVaglutinar ações e esforços tendentes a maximizar seus efeitos benéficos;
Videntificação, cadastramento e acompanhamento de pacientes da rede pública diagnosticados com depressão;
VIconscientização de pacientes e pessoas que desenvolvam atividades junto às unidades de saúde estaduais e privadas quanto aos sintomas e à gravidade da doença; Av. Mário Ypiranga Monteiro n.º 3.950 - Ed. Dep. José de Jesus Lins de Albuquerque - Parque Dez
CEP: 69.050-030 - Manaus - AM assembleiaam www.ale.am.gov.br PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
VIIabordagem do tema, quando da realização de reuniões, como forma de disseminar as informações a respeito da doença;
VIIIdesenvolver e/ou incentivar os eventos voltados à prevenção e conscientização da síndrome da depressão.
Art. 3.
Para a realização da Política de que trata esta Lei, poderão ser realizados convênios com a iniciativa privada, conforme as necessidades apresentadas para sua implantação.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor após decorridos 60 (sessenta) dias da data de sua publicação oficial.
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