Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4844, de 24 de maio de 2019
Lei nº 4844/2019
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 4.844, DE 24 DE MAIO DE 2019.
INSTITUI o Dia Estadual do(a) Advogado(a) Tributarista no Estado do Amazonas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído o Dia do (a) Advogado (a) Tributarista, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio.
Art. 2.
O Dia do (a) Advogado (a) Tributarista, passa a integrar, como data comemorativa, o Calendário Oficial do Estado do amazonas.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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