Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4839, de 24 de maio de 2019
Lei nº 4839/2019
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 4.839, DE 24 DE MAIO DE 2019.
INSTITUI o Dia Estadual do Auditor-Fiscal do Trabalho no Calendário Oficial do Estado do Amazonas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído, no Estado do Amazonas, o Dia Estadual do Auditor-Fiscal do Trabalho, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de janeiro.
Art. 2.
O Dia Estadual do Auditor-Fiscal do Trabalho passa a integrar o Calendário Oficial do Estado do Amazonas.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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