Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4832, de 20 de maio de 2019
Lei nº 4832/2019
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI N. 4.832, DE 20 DE MAIO DE 2019.
ALTERA, na forma que especifica, o
artigo 1.º da Lei n. 3.393, de 23 de junho de 2009, que cria a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção das Hepatites Virais no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
O caput do artigo 1.º, da Lei n. 3.393, de 23 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Fica instituída a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção das Hepatites Virais, anualmente, na semana do dia 28 de julho. "
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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