Lei Estadual do Amazonas nº 4822, de 25 de abril de 2019 – texto atualizado

Poder Legislativo

LEI N. 4.822, DE 25 DE ABRIL DE 2019.

ALTERA o Anexo II da Lei n. 3.503, de 12 de maio de 2010, que INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável - IDAM.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

D E C R E T A:

Art. 1.

O Anexo II da Lei n. 3.503, de 12 de maio de 2010, passa a vigorar com a alteração da sigla "GRADAF" para "GRADPR", constante da tabela de remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável - IDAM.

Parágrafo únicoEm virtude do disposto no caput deste artigo, o Anexo II da Lei n. 3.503/2010, na parte referente à tabela de remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável - IDAM, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 2.

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de abril de 2018.

Poder Legislativo

ANEXO ÚNICO (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N. 3.503/2010, NA PARTE RELATIVA À TABELA DE REMUNERAÇÃO DA SEPROR E DO IDAM)

ANEXO II Tabela de Remuneração - Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR.

REFERÊNCIAS CARGO CLASSE A B C D E VENC. GRADPR REMUN. VENC. GRADPR REMUN. VENC. GRADPR REMUN. VENC. GRADPR REMUN. VENC. GRADPR REMUN. NÍVEL SUPERIOR 1ª 2.241,35 5.603,37 7.884,72 2.263,76 5.659,41 7.923,17 2.286,40 5.716,00 8.002,40 2.309,26 5.773,16 8.082,43 2.332,36 5.830,89 8.163,25 ENGENHEIRO, FISCAL 2ª 2.051,33 5.128,32 7.179,64 2.071,84 5.179,60 7.251,44 2.092,56 5.231,40 7.323,95 2.113,48 5.283,71 7.397,19 2.134,62 5.336,55 7.471,17 AGROPECUÁRIO MÉDICO VETERINÁRIO 3ª 1.877,41 4.693,54 6.570,95 1.896,19 4.740,47 6.636,66 1.915,15 4.787,88 6.703,03 1.934,30 4.835,75 6.770,06 1.953,64 4.884,11 6.837,76

ENGENHEIRO 1ª 2.241,35 4.482,69 6.724,04 2.263,76 4.527,52 6.791,28 2.286,40 4.572,79 6.859,19 2.309,26 4.618,52 6.927,78 2.332,35 4.664,71 6.997,06 OPERACIONAL, TÉCNICO DE NIVEL 2ª 2.051,32 4.102,64 6.153,97 2.071,84 4.143,67 6.215,51 2.092,55 4.185,11 6.277,66 2.113,48 4.226,96 6.340,44 2.134,61 4.269,23 6.403,84 SUPERIOR 3ª 1.877,41 3.754,82 5.632,23 1.896,18 3.792,37 5.688,55 1.915,15 3.830,29 5.745,44 1.934,30 3.868,59 5.802,89 1.953,64 3.907,28 5.860,92

NÍVEL MÉDIO TÉCNICO EM 1ª 1.344,81 3.362,03 4.706,84 1.358,26 3.395,65 4.753,91 1.371,84 3.429,61 4.801,45 1.385,56 3.463,90 4.849,46 1.399,42 3.498,54 4.897,96 AGROPECUÁRIA, TOPOGRAFO, 2ª 1.230,80 3.076,99 4.307,79 1.243,11 3.107,76 4.350,87 1.255,54 3.138,84 4.394,38 1.268,09 3.170,23 4.438,32 1.280,77 3.201,93 4.482,71 LABORATORISTA AGENTE AGROPECUÁRIO 3ª 1.126,45 2.816,13 3.942,58 1.137,71 2.844,29 3.982,00 1.149,09 2.872,73 4.021,82 1.160,58 2.901,46 4.062,04 1.172,19 2.930,47 4.102,66 1ª 1.344,81 2.689,62 4.034,44 1.358,26 2.716,52 4.074,78 1.371,84 2.743,69 4.115,53 1.385,56 2.771,12 4.156,68 1.399,42 2.798,83 4.198,25 CADISTA ASSISTENTE 2ª 1.230,80 2.461,60 3.692,39 1.243,11 2.486,21 3.729,32 1.255,54 2.511,07 3.766,61 1.268,09 2.536,18 3.804,28 1.280,77 2.561,55 3.842,32 TÉCNICO 3ª 1.126,45 2.252,90 3.379,35 1.137,71 2.275,43 3.413,14 1.149,09 2.298,18 3.447,27 1.160,58 2.321,17 3.481,75 1.172,19 2.344,38 3.516,57 NÍVEL FUNDAMENTAL 1ª 1.143,09 1.600,32 2.743,41 1.154,52 1.616,33 2.770,84 1.166,06 1.632,49 2.798,55 1.177,72 1.648,81 2.826,54 1.189,50 1.665,30 2.854,80 AUXILIAR 2ª 1.046,18 1.464,65 2.510,82 1.056,64 1.479,29 2.535,93 1.067,20 1.494,08 2.561,29 1.077,88 1.509,03 2.586,90 1.088,65 1.524,12 2.612,77 AGROPECUÁRIO 3ª 957,48 1.340,47 2.297,95 967,05 1.353,88 2.320,93 976,73 1.367,42 2.344,14 986,49 1.381,09 2.367,58 996,36 1.394,90 2.391,26 AUXILIAR DE 1ª 1.143,09 1.486,01 2.629,10 1.154,52 1.500,87 2.655,39 1.166,06 1.515,88 2.681,95 1.177,72 1.531,04 2.708,76 1.189,50 1.546,35 2.735,85 SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, 2ª 1.046,18 1.360,03 2.406,20 1.056,64 1.373,63 2.430,27 1.067,20 1.387,36 2.454,57 1.077,88 1.401,24 2.479,11 1.088,65 1.415,25 2.503,90 MOTORISTA FLUVIAL E VIGIA 3ª 957,48 1.244,72 2.202,20 967,05 1.257,17 2.224,23 976,73 1.269,74 2.246,47 986,49 1.282,44 2.268,93 996,36 1.295,26 2.291,62 Poder Legislativo

Tabela de Remuneração - Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do AmazonasIDAM.

REFERÊNCIAS CARGO CLASSE A B C D E VENC. GRADPR REMUN. VENC. GRADPR REMUN. VENC. GRADPR REMUN. VENC. GRADPR REMUN. VENC. GRADPR REMUN. NÍVEL SUPERIOR 1ª 2.241,35 5.603,37 7.884,72 2.263,76 5.659,41 7.923,17 2.286,40 5.716,00 8.002,40 2.309,26 5.773,16 8.082,43 2.332,36 5.830,89 8.163,25 ENGENHEIRO, MÉDICO 2ª 2.051,33 5.128,32 7.179,64 2.071,84 5.179,60 7.251,44 2.092,56 5.231,40 7.323,95 2.113,48 5.283,71 7.397,19 2.134,62 5.336,55 7.471,17 VETERINÁRIO 3ª 1.877,41 4.693,54 6.570,95 1.896,19 4.740,47 6.636,66 1.915,15 4.787,88 6.703,03 1.934,30 4.835,75 6.770,06 1.953,64 4.884,11 6.837,76 TECNICO DE NIVEL 1ª 2.241,35 4.482,69 6.724,04 2.263,76 4.527,52 6.791,28 2.286,40 4.572,79 6.859,19 2.309,26 4.618,52 6.927,78 2.332,35 4.664,71 6.997,06 SUPERIOR E ASSISTENTE 2ª 2.051,32 4.102,64 6.153,97 2.071,84 4.143,67 6.215,51 2.092,55 4.185,11 6.277,66 2.113,48 4.226,96 6.340,44 2.134,61 4.269,23 6.403,84 SOCIAL 3ª 1.877,41 3.754,82 5.632,23 1.896,18 3.792,37 5.688,55 1.915,15 3.830,29 5.745,44 1.934,30 3.868,59 5.802,89 1.953,64 3.907,28 5.860,92 NÍVEL MÉDIO TÉCNICO EM 1ª 1.344,81 3.362,02 4.706,83 1.358,26 3.395,64 4.753,90 1.371,84 3.429,60 4.801,44 1.385,56 3.463,90 4.849,46 1.399,41 3.498,54 4.897,95 AGROPECUÁRIA, TECNICO 2ª 1.230,80 3.076,99 4.307,79 1.243,10 3.107,76 4.350,86 1.255,54 3.138,84 4.394,37 1.268,09 3.170,23 4.438,32 1.280,77 3.201,93 4.482,70 EXTENSIONISTA SOCIAL 3ª 1.126,45 2.816,12 3.942,57 1.137,71 2.844,28 3.982.00 1.149,09 2.872,73 4.021,82 1.160,58 2.901,45 4.062,03 1.172,19 2.930,47 4.102,65 1ª 1.344,81 2.689,62 4.034,44 1.358,26 2.716,52 4.074,78 1.371,84 2.743,69 4.115,53 1.385,56 2.771,12 4.156,68 1.399,42 2.798,83 4.198,25 CADISTA ASSISTENTE 2ª 1.230,80 2.461,60 3.692,39 1.243,11 2.486,21 3.729,32 1.255,54 2.511,07 3.766,61 1.268,09 2.536,18 3.804,28 1.280,77 2.561,55 3.842,32 TÉCNICO 3ª 1.126,45 2.252,90 3.379,35 1.137,71 2.275,43 3.413,14 1.149,09 2.298,18 3.447,27 1.160,58 2.321,17 3.481,75 1.172,19 2.344,38 3.516,57 NÍVEL FUNDAMENTAL 1ª 1.143,09 1.600,32 2.743,41 1.154,52 1.616,33 2.770,84 1.166,06 1.632,49 2.798,55 1.177,72 1.648,81 2.826,54 1.189,50 1.665,30 2.854,80 AUXILIAR 2ª 1.046,18 1.464,65 2.510,82 1.056,64 1.479,29 2.535,93 1.067,20 1.494,08 2.561,29 1.077,88 1.509,03 2.586,90 1.088,65 1.524,12 2.612,77 ADMINISTRATIVO 3ª 957,48 1.340,47 2.297,95 967,05 1.353,88 2.320,93 976,73 1.367,42 2.344,14 986,49 1.381,09 2.367,58 996,36 1.394,90 2.391,26 AUXILIAR 1ª 1.143,09 1.486,01 2.629,10 1.154,52 1.500,87 2.655,39 1.166,06 1.515,88 2.681,95 1.177,72 1.531,04 2.708,76 1.189,50 1.546,35 2.735,85 OPERACIONAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, 2ª 1.046,18 1.360,03 2.406,20 1.056,64 1.373,63 2.430,27 1.067,20 1.387,36 2.454,57 1.077,88 1.401,24 2.479,11 1.088,65 1.415,25 2.503,90 MOTORISTA FLUVIAL e VIGIA 3ª 957,48 1.244,72 2.202,20 967,05 1.257,17 2.224,23 976,73 1.269,74 2.246,47 986,49 1.282,44 2.268,93 996,36 1.295,26 2.291,62

Remissões do artigo