Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4800, de 12 de abril de 2019
Lei nº 4800/2019
Poder Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
LEI N. 4.800, DE 3 DE ABRIL DE 2019.
DECLARA de utilidade pública a organização não governamental Associação dos Assessores, Articuladores e Líderes Políticos no Estado do Amazonas.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte
LEI:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a organização não governamental Associação dos Assessores, Articuladores e Líderes Políticos no Estado do Amazonas, CNPJ: 26.069.985/001-03, com sede e foro na Rua Rio Jararete, n. 18, 2.º andar, Bairro de São José Operário, Manaus/AM - CEP 69.086-081.
Parágrafo únicoIncumbe à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania o exame da regularidade da documentação a que se refere a Lei n. 86, de 4 de dezembro de 1963, alterada pela Lei Promulgada n. 15, de 1.º de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), 3950, Parque Dez, CEP: 69.050-030, Manaus - Amazonas
Fone: (+55) (092) 3183-4444
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