Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4762, de 7 de janeiro de 2019
Lei nº 4762/2019
Poder Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
LEI N. 4.762, DE 7 DE JANEIRO DE 2019.
INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia do Agente de Portaria, a ser comemorado no dia 10 de dezembro.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia do Agente de Portaria, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de dezembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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