Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 4710, de 4 de dezembro de 2018
Lei nº 4710/2018
Poder Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
LEI N. 4.710, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
CRIA a Semana de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no âmbito do Estado do Amazonas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituído a Semana de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no âmbito do Estado do Amazonas, a ser celebrada, anualmente na segunda quinzena do mês de maio.
Art. 2.
São objetivos da Semana Estadual de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível:
Irealizar debates, simpósios, conferências, palestras, exposições e outras atividades visando discutir estratégias que contribuam para erradicar o despejo do óleo vegetal no solo.
IIconscientizar os cidadãos à mudança de hábitos no sentido de aumentar a sustentabilidade de nossa sociedade;
IIIdifundir as boas práticas da reciclagem ambiental nas escolas, supermercados, associações comunitárias, sindicatos e universidades;
IVmobilizar a sociedade em geral para aderir aos programas regionais de coleta seletiva e reciclagem;
Vmobilizar as empresas para aderir à campanha com foco a nova ética ambiental e sustentabilidade.
Art. 3.
Os Poderes Executivo e Legislativo, no âmbito de suas competências, poderão apoiar eventos e projetos ligados à comemoração a Semana Estadual de Conscientização da Reciclagem, através de palestras, seminários e debates, feiras, dentre outros.
Art. 4.
Para o cumprimento do dispositivo nesta Lei poderão ser realizadas parcerias com demais secretarias, faculdades, universidades, associações, conselhos representativos, entidades públicas, privadas e entidades não governamentais.
Art. 5.
Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.
Art. 6.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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