Lei Estadual do Amazonas nº 4698, de 21 de novembro de 2018

Lei nº 4698/2018

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

4 artigos

Poder Legislativo

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

LEI N. 4.698, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.

INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

Fica instituída a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos, a ser realizada, anualmente, no período de 5 a 11 de maio.

Art. 2.

A Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos tem como finalidade a conscientização da população amazonense, dos profissionais de saúde e das empresas de propaganda sobre o uso racional do medicamento e os riscos da automedicação.

Parágrafo únicoNesta Semana, serão desenvolvidas ações para conscientizar sobre o uso racional de medicamentos e incentivar estudos e experiências inovadoras nesta área.

Art. 3.

Esta data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), 3950, Parque Dez, CEP: 69.050-030, Manaus - Amazonas

Fone: (+55) (092) 3183-4444

Remissões do artigo